'A Saúde vai ter um novo imposto'

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá 'resgatar' projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007. 'Nós já colocamos o dedo na ferida', disse Ideli.

BRASIL X ARGENTINA GRATUIDADE DE IDOSOS E DEFICIENTES

O juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, titular da 1ª Vara, respondendo pela 4 ª, concedeu liminar requerida pela promotoria de justiça das pessoas idosas e com deficiência do Estado, garantindo o ingresso gratuito do jogo Brasil x Argentina, marcado para o próximo dia 28/09. Na decisão proferida na manhã desta quinta-feira (15/09) o juiz determina a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Federação e empresa de Marketing envolvida no evento para disponibilizarem ingressos gratuitos, até a data de 22/09, num percentual mínimo de 5% dos existentes, para idosos e pessoas com necessidades especiais. Em caso de descumprimento da decisão liminar as entidades terão que pagar multa no valor de R$ 50 mil.

A ação cautelar inominada foi ajuizada pelo promotor de justiça Waldir Macieira, a partir de denúncias de representantes das associações de Idosos e de portadores de deficiência. Na inicial o promotor de justiça relata que as promotoras do evento não estariam cumprindo o percentual destinado em lei para esses grupos, violando direitos já assegurados em lei.

 A organização do Superclássico das Américas, entre Brasil x Argentina, disponibilizará 5% da carga total de ingressos para os portadores de gratuidade a partir do dia 22 de setembro, das 9h às 17h, com base na Lei Estadual, nº 6739 de 2005.
Ingressos de gratuidade (para Bombeiros, Policiais Militares e Civis, deficientes físicos, idoso acima de 60 anos, aposentado, ex-jogador de futebol e crianças até 12 anos) .

Após o fim da carga de ingresso destinada à gratuidade, os mesmos poderão efetuar a compra de meia-entrada, segundo a Lei Federal.

Saúde inicia reforma de Unidades Básicas no país

Governo federal investe R$ 120 milhões para qualificar o atendimento aos usuários do SUS nos 26 estados e no Distrito Federal

Atualmente, 38 mil UBS estão em funcionamento no país. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.
O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 120 milhões para reformar unidades de saúde nos 26 estados e no Distrito Federal (valor por estado abaixo). A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.

CRITÉRIOS – Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

CONSTRUÇÃO - Afinado ao novo modelo de fortalecimento da Atenção Básica no país, o governo federal também autorizou, na semana passada, a liberação de R$ 6,4 milhões para a construção de 19 novas UBS básicas em nove estados: Acre (1), Bahia (2), Goiás (2), Pará (2), Pernambuco (4), Paraná (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (1) e São Paulo (3) serão os beneficiados. Essas unidades beneficiarão 6,1 milhões de brasileiros.

Valores destinados a cada estado para reforma de UBS

   UF                   Valores (Em R$)

PI	2.868.891,20
MA	6.048.805,88
AM	3.205.266,20
AL	2.870.854,48
CE	7.776.190,52
PA	6.974.566,92
BA	12.895.553,52
PB	2.824.896,00
PE	6.597.336,00
RN	2.376.020,25
SE	1.551.012,75
RR	337.859,25
AC	550.169,25
TO	1.037.583,75
AP	401.715,60
MG	11.758.398,00
RO	937.445,40
GO	3.602.272,80
MT	1.821.073,20
ES	2.108.971,20
MS	1.469.414,40
PR	4.804.481,96
RS	4.919.207,34
RJ	7.355.367,34
SP	18.980.611,54
SC	2.874.280,56
DF	1.182.273,60

BRASIL  R$ 120.130.518,91

Impostômetro bate em R$ 1 trilhão

O impostômetro é um sistema de acompanhamento das receitas tributárias que considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo em impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.
Impostômetro bate em R$ 1 tri nesta terça-feira 13 por volta das 11h30, um mês antes que 2010.
Em 2009, a marca só foi alcançada na metade de dezembro, como mostra o Impostômetro. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os brasileiros devem pagar mais de R$ 1,4 trilhão em tributos neste ano.
O montante é mais que o dobro do total arrecadado em 2005 - R$ 732,87 bilhões - e, se for atingido, será o novo recorde do marcador da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o sistema tributário brasileiro está "excessivamente" voltado para taxar o consumo, ao contrário, segundo ele, dos países desenvolvidos, onde os impostos recaem sobre a renda e o patrimônio.


Para Amaral, o agravante no Brasil é que o governo falha nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para onde a verba arrecadada com impostos deveria ser canalizada.
- A carga tributária nada mais é do que o preço que se paga pelo serviço público e, se no Brasil paga-se muito, o contribuinte deve exigir um serviço de qualidade.


 FONTE r7

Plebiscito: ICMS entra na balança

Segundo o economista Josenir Nascimento a capacidade de investimento do Estado do Pará hoje não chega a R$ 200 milhões, quase R$ 100 milhões a menos do que o Pará deixa de ganhar com a arrecadação do ICMS.

Quando o Pará manda energia de Belo Monte para o Maranhão, Josenir diz que o Estado vizinho cobra ICMS da energia que sai daqui, mas não manda nenhum tostão de volta para cá. “Agora, quando São Paulo manda um carro para cá, temos que devolver para eles 7% de diferimento de ICMS. É uma distorção brutal”.

Segundo demonstrativo de arrecadação do ICMS no Pará desmembrado elaborado pelo economista, Belém ganharia R$ 125.116.312,00; Ananindeua R$ 28.581.078,00; Barcarena R$ 26.864.174,00 e Castanhal R$ 11.164.565,00. “Já imaginou o que municípios como esses poderiam fazer com esses recursos nas áreas de infraestrutura, educação e saúde?”

Os dados que basearam a análise de Josenir Nascimento foram tirados da palestra dada por Gilberto Rocha, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA) durante o Congresso Paraense de Municípios. Rocha está, junto com o Idesp e Ipea, realizando um estudo de viabilidade dos três Estados e defende o não desmembramento do Estado, sob a justificativa que o Estado do Pará necessita não se dividir, mas sim elaborar um novo modelo de gestão.

Fonte DOL

Desfile 7 de Setembro Associação Carajás

Grande festa cívica, sinal de respeito e patriotismo, e os membros da Associação Carajás mostraram que são cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. 

Atual diretoria da ACPD- Associação Carajás de Portadores de Deficiência eleita no dia 4 domingo conta com cinco diretores.

Da esquerda para a direita vemos: a Srª. Juceli da Silva diretora tec.cientifica de formação politica, Srtª Alexsandra do Nascimento coordenadora geral, Adilson Guimarães diretor de finanças, Miguel Farias diretor de comunicação social e colocação profissional, Marilene de Matos diretora de desporto cultura esporte e lazer e Cicero Vieira da Silva  secretario, a diretoria da carajás tem como lema deficiente eficiente.

LEI DE COTAS COMPLETA 20 ANOS !!!

Lei 8.213/91 (Lei de Cotas para PNE.
Embora seja datada do dia 24 de julho 1991 o decreto que regulamenta a lei é de 2000, o quer dizer, na pratica, que temos 10 anos de sua vigência real.
O artigo 93 se transformou em um marco, ao estabelecer a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.
As empresas que tem de 100 a 200 empregados conta de 2% dos cargos, entre 201 a 500 empregados 3%, 501 a 1000  4% e  a partir de 1000 5%.
Seja pela descaso e ate o desconhecimento das empresas e a falta de qualificação da pessoa com deficiência, estamos ainda longe de atingir o contingente necessário.
De acordo com o levantamento do Espaço Cidadania apenas 20% das vagas destinadas para as pessoas com deficiência foram preenchidas no Brasil nessas duas décadas.

HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ PODE VIRAR UMA OS

O QUE QUER DIZER OS?
Organizações sociais


Entidades públicas não-estatais de direito privado com autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim participar do orçamento federal, estadual ou municipal.




A OS foram criadas através da Medida Provisória No. 1.591 de 9 de outubro de 1997.


Na sua gestão, poderão:
1. Contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT.
2. Poderá adotar normas próprias para compras e contratos.
3. Receberão dotações de recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão.
4. Serão dirigidas por um Conselho de administração ou Curador composto de 20 a 40 % de representantes do poder público (como membros natos); 20 a 40% de representantes da sociedade civil também como membros natos; 20 a 40% eleitos pelos demais integrantes do conselho e 10% indicados ou eleitos.

Pesam sobre a proposta das OS o questionamento da sua constitucionalidade. Por não se tratar de matéria relevante e urgente, por definição do regimento do Congresso Nacional, não poderia ser imposta por MP, mas sim, deveria ser votada pelo Congresso como um Projeto de Lei.

Outra questão importante, diz respeito ao fato de que não foram definidos critérios para a escolha das entidades que receberão recursos orçamentários do governo, podendo aí prevalecer o clientelismo ou apadrinhamento.

OS como entidades de direito privado, poderão vender serviços a terceiros. No caso da saúde, haverá com certeza, uma clientela diferenciada entre os que podem pagar no ato do procedimento ou através de seguros/planos privados e aqueles que são dependentes do sistema SUS. Há grande incerteza em relação à assistência que será prestada a estes, pelas OS, pelo fato de que, sendo entidades de direito privado, a busca pelo lucro com procedimentos de saúde está objetivamente colocada.

Fonte